Mais GPL 3.0

Por André Machado Foi dada a largada para uma nova versão da GPL - General Public License, licença que rege a maioria dos softwares livres e abertos, inclusive o GNU/Linux. Na semana passada, aconteceu no MIT (Massachusetts Institute of Technology) a Primeira Conferência Internacional sobre a versão 3 da GPL (GPLv3), que pretende publicar sua redação final, no mais tardar, em março do ano que vem. Mas já há uma primeira minuta da GPLv3 (com exposição de motivos) que ataca assuntos techie atualíssimos e, no melhor estilo da tradição do free software, está de olho no establishment , especialmente o americano. Procura reverter a tendência de cercear os direitos dos usuários de software de todas as maneiras em nome da segurança e dos lucro$. Haverá mais debates ao longo do ano e novas minutas. Aliás, a próxima conferência internacional sobre a GPLv3 tem 99,5% de chances de ser no Brasil, avisou Eben Moglen, professor de História Legal da Universidade de Columbia, conselheiro geral da Fundação do Software Livre (FSF) e o redator da GPL original. Próximo round de debates poderá ser no Brasil O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas acompanhou in loco os debates sobre o assunto e, a pedido do GLOBO, seu coordenador, o advogado Ronaldo Lemos, analisou os pontos fortes propostos na nova GPL. Em primeiro lugar, ela está mais aberta para o mundo, buscando ganhar valor legal em outros países (originalmente, foi baseada na lei americana e por isso suas traduções tinham apenas uma finalidade didática). Além disso, procurou atualizar-se tecnologicamente, abordando temas como patentes (assunto delicadíssimo, que anda gerando bastante polêmica) e DRM (Digital Rights Management, que Richard Stallman, o outro pai da GPL e criador do sistema GNU, já rebatizou de Digital Restrictions Management). DRM é aquele recurso embutido em modernos desks e notebooks que impede o compartilhamento livre de arquivos pelo usuário, invadindo sua privacidade. — A GPL não era atualizada desde 1991 e muita coisa mudou desde então — conta Ronaldo. — Algumas cláusulas da versão anterior já estavam gerando interpretações dúbias, com as quais nem Moglen, nem Stallman concordavam. Daí o pontapé inicial na GPLv3. Mas, para o Moglen, o principal objetivo é reafirmar os princípios de liberdade do free software. O DRM é tratado na minuta com uma cláusula pesada. Ela afirma que qualquer software livre sob a GPLv3 que use DRM será obrigado a revelar todo o código-fonte do DRM para que este não afete o exercício das liberdades garantidas pela licença. Na prática, é um golpe mortal no DRM (e não deixa de ser um paradoxo). — Segundo Moglen, DRM e software livre, na verdade, são incompatíveis — diz Ronaldo. — Para a FSF, o DRM deve ser abolido, pois constitui um problema social. Tal visão também quer fazer frente às leis americanas regionais que reputam ilegal a quebra do DRM, igualando-a à violação de direito autoral. Segundo Ronaldo, já houve um programador preso só por quebrar a DRM de um e-book. Já no caso das patentes, a primeira minuta da licença diz que, se a pessoa tiver a patente de qualquer parte de um software baseado ou licenciado na GPLv3, automaticamente concederá uma licença ampla, global, irrevogável e gratuita para o uso dessa patente por todos. — Ou seja, isso anula o efeito da patente via um licenciamento automático — explica Ronaldo. — A própria GPL vira instrumento para tal. Com isso, não seria preciso pedir autorização para usar a funcionalidade patenteada, não importa quão inovadora. Além disso, pela primeira vez a FSF permitirá a inovação jurídica no âmbito da GPL. Explica-se: antes, era pegar ou largar a licença. Juridicamente, não se bulia com ela. A nova versão pode permitir que a comunidade de desenvolvedores mexa no “código jurídico” do texto, tornando-o ainda mais contundente e incisivo na área de patentes e compatibilidade com outras licenças de software. Como assim? A minuta diz o seguinte, trocando em miúdos: se você for um programador que criou uma função superinovadora ou uma killer application para a indústria, fique à vontade para atacar ainda mais as patentes — por exemplo, impedindo qualquer tipo de patenteamento em cima de sua criação. — Isso é o que se chama retaliação a patentes — diz Ronaldo. — E, com essa abertura jurídica para o desenvolvedor, inovações jurídicas podem se combinar com a inovação tecnológica para tornar essa retaliação ainda mais severa. Uma GPLv3 vitaminada. Tais medidas impedirão processos futuros na área, porque licenciam universalmente quaisquer tentativas de patentes em softwares GPLv3. Outro ponto que esquentou muito os debates ligou-se aos sistemas de processamento remoto — os sistemas que dão acesso a seus programas à distância, conforme a demanda do usuário, sem que eles precisem estar residentes no desk. — O Google já trabalha com isso, e usa ferramentas de software livre para tal. O usuário só recebe o resultado do processamento, mas o código está lá no servidor deles — diz Ronaldo. — A questão era: a GPLv3 obrigaria à abertura do código de sistemas de processamento remoto? Esse tipo de software — como o Google Desk — não é nem chamado de open-source, mas de “no-source”. Ainda assim, ele é derivado do software livre que o criou, embora tecnicamente não seja distribuído (já que permanece no servidor e é processado remotamente). Cabe aí abrir o código-fonte ou não? A resposta da FSF foi não, para não deixar o software livre de fora de uma revolução tecnológica importante. Para Ronaldo, uma decisão sábia. — Se obrigassem o Google a abrir seus algoritmos de busca só porque usam processamento remoto, imediatamente a Google recorreria a uma solução proprietária. E isso é a última coisa que a FSF deseja — diz ele. — Foi uma decisão estratégica, para evitar a marginalização do software livre. Outras licenças podem ganhar derivações GPL Quanto à internacionalização da licença, a minuta dá sinais de que finalmente vai se basear em outras jurisdições além da americana. O texto é propositalmente mais claro para se adaptar a diferentes jurisdições e buscar uma aceitação global. — Isso abre uma porta para que se aceitem traduções para outras legislações — acredita Ronaldo. Outras licenças também poderão, agora, trabalhar em conjunto com a GPLv3. Especificamente no caso de inovações específicas. Se um pedaço do software foi originalmente licenciado em BSD, ele pode continuar assim, mas é possível aplicar a GPLv3 para seus derivados, se o programador desejar. Por fim, a versão 3 da GPL dá o seu próprio grito de independência ou morte. Há uma cláusula da minuta/exposição intitulada Liberdade ou Morte que diz o seguinte: um software sob a GPLv3 TEM QUE USAR a licença na íntegra. Se algum tribunal decidir que parte das liberdades da licença não é aplicável, o texto avisa que se perderá o direito ao uso do software. Em outras palavras, liberdade não é algo fatiável. Tudo isso ainda passará pelos debates, vale frisar. Mas, no mínimo, a nova licença vai dar o que falar. A turma do Creative Commons, que oferece alternativas ao velho modelo de copyright, está atentíssima ao processo.

GPL 3.0

Acaba de ser publicada a versão draft da GPL 3.0. Todos os interessados devem dar uma olhada, opinar e contribuir com o que deve se tornar a mais importante licença de software para os próximos anos. O draft pode ser acessado em http://gplv3.fsf.org/draft.

Proselitismo tecnológico

Tenho acompanhado de longe as discussões de vários movimentos sobre software livre no país. O que deveria ser algo aberto, amplo e democrático, tem se mostrado mais radical, limitado e proselitista do que recomenda o bom senso. Muitas das discussões têm girado em torno do que faz ou deixa da fazer a Microsoft, a representante maior (para os radicais do SL) do mal e do que há de pior no mundo corporativo. Ora, venhamos e convenhamos, a Microsoft não é um exemplo de puritanismo ou de como devemos fazer negócios, mas não podemos negar sua contribuição para o mundo da tecnologia. Em 1976 dois jovens tiveram um sonho: colocar um computador em cada residência. Lançaram a Microsoft um ano depois e o resto é história. E esse deveria ser o mote dos movimentos de sofware livre, 30 anos depois. Como colocar SL/CA em cada uma das residências do mundo e não ficar perdendo tempo com Microsoft. Incentivar o empreendedorismo, ajudar a viabilizar modelo de negócios lucrativos (ALLÔÔÔÔ!!! Sem modelo de negócios lucrativos as coisas não passarão de boa vontade. Ninguém com inteligência e bom senso irá investir em SL/CA) e atendimento às necessidades dos clientes/usuários. Visitei a OSCON 2005 e falei com vários ícones do open source, desde Bruce Perens até Brian Behlendorf e o ponto comum entre eles é o seguinte, software livre é um movimento inerente, quer que façamos parte dele ou não. Portanto, o melhor a fazer, é focar na direção correta e não ficar olhando para trás, afinal a Microsoft é passado, não é mesmo?